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Significados de facto incontroverso en portugués

Fatos incontroversos Fatos incontroversos são aqueles aceitos expressa ou tacitamente pela parte contrária, mencionado no artigo 302 do antigo Código de Processo Civil (1973) brasileiro, in verbis: Artigo 302.

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Sinónimos
Examples for "fato incontroverso"
Examples for "fato incontroverso"
1
Não havia fato incontroverso suficiente para se admitir mandato de segurança, afirmou.
Estado de Minas
2
O fato incontroverso é que esses astros se precipitaram um dia sobre o planeta.
Existiu outra humanidade
3
Sua autenticidade é um fato incontroverso.
História do Espiritismo
4
I -deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
Código de Processo Civil (1.0)
5
A concorrência entre entes tributantes municipais é fato incontroverso e natural em qualquer federação, como já foi dito acima.
Tributação Empresarial
1
Para se afastar de fatos incontroversos com Paulo André se agarra à linha do discurso oficial.
Tribuna
2
Na revelia, os fatos tornam-se incontroversos, e os fatos incontroversos independem de prova, segundo dispõe o art.
Coleçao OAB Nacional - Direito Processual Civil - Vol. 2
3
Contou a Baal sobre a briga de Mahound com Ayesha, relatando os boatos como se fossem fatos incontroversos.
Os versos satânicos
4
São considerados fatos incontroversos aqueles afirmados, postulados, requeridos por uma parte e confessados, admitidos, confirmados, não contestados pela parte contrária.
Curso de Direito Processual do Trabalho
5
São objeto de prova os fatos controvertidos (dispensam prova os fatos incontroversos, confessados, notórios e sobre os quais incida presunção absoluta, nos termos do art.
Vade Mecum Doutrina - Técnico e Analista dos Tribunais e Ministé...
Uso de facto incontroverso en portugués
1
O facto incontroverso de que o homem tinha sido apunhalado desviou a minha atenção de quaisquer outros indícios.
Assassinato no Campo de Golfe